A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) destinados a atividades educacionais.
A medida abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, além de partes, motores e acessórios.
Benefício para qualificação técnica
Segundo o relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), a proposta contribui para elevar o padrão de qualificação dos trabalhadores, permitindo que alunos tenham contato prático com equipamentos e tecnologias utilizados na indústria. O autor do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que protótipos e veículos descartados pelas montadoras não podem ser vendidos, mas têm grande utilidade para o ensino técnico. Atualmente, a doação não é praticada devido aos custos operacionais, o que a proposta busca solucionar.
O texto também busca alinhar a legislação federal às regras já adotadas por estados, que isentam o ICMS sobre essas doações por meio de convênios.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
