A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida abrange qualquer experimento para averiguar perigo, eficácia ou segurança desses itens e será enviada à sanção presidencial.
O que muda
A proposta altera a Lei 11.794/08, que regula procedimentos para uso científico de animais no Brasil. Com a publicação das mudanças, passam a valer:
- Proibição total do uso de animais vertebrados vivos em testes para fins de autorização de comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes ou seus ingredientes
- Dados obtidos por testes em animais não poderão ser utilizados para fins de registro e autorização desses produtos
- Rotulagem restrita: Empresas que utilizarem dados de testes em animais não poderão incluir nos rótulos frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou similares
Só será permitido o uso de dados de testes em animais quando exigidos por regulamentação não cosmética. Para isso, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o propósito não cosmético do teste.
A venda de produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova regra está permitida.
Avanço ético e científico
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso ético e científico.
“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, ressaltou.
