O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o uso de recursos excedentes de anos anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos, mesmo que ultrapasse o limite estabelecido no arcabouço fiscal. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a matéria vai à sanção presidencial.
A regra atual estabelece que, a cada ano, somente metade do orçamento do FNDCT pode ser destinada a empréstimos, enquanto o restante é aplicado em bolsas e financiamentos não reembolsáveis. Com a nova redação, esse teto permanece para o que está previsto na Lei Orçamentária Anual, mas os saldos de superávit financeiro – que chegam a R$ 22 bilhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – poderão ser liberados para operações de crédito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com devolução dos valores acrescidos de juros.
Setor produtivo e setor industrial celebram avanço
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia a aprovação como um “grande avanço para a inovação e tecnologia”, pois permite que os recursos antes represados em função de restrições fiscais ganhem destinação produtiva, estimulando projetos de transformação digital e descarbonização no setor empresarial. Jefferson Gomes, diretor da CNI, afirma que manter o apoio público é vital para ampliar a capacidade tecnológica da indústria nacional, sem elevar despesas primárias ou comprometer regras fiscais, pois os recursos retornam ao fundo com juros e inadimplência historicamente baixa.
“A aprovação do PL 847 permite abrir espaço no orçamento para continuarmos nessa trajetória de expansão do apoio ao setor produtivo. Especialmente neste momento em que a indústria brasileira precisa ampliar o domínio de tecnologias para a transformação digital e a descarbonização. Contar com o financiamento público é fundamental”, destaca.
Finep deve elevar operações de crédito
O volume de crédito concedido pela Finep a empresas quase dobrou nos últimos dois anos e tende a crescer com o novo fluxo de recursos viabilizado pelo PL 847/2025. A expectativa é que a medida contribua para uma trajetória de expansão contínua do apoio à inovação e que sirva de base para avanços em áreas tecnológicas consideradas estratégicas.
Perspectivas para o setor
Para especialistas e líderes empresariais, como André Clark, vice-presidente da Siemens Energy Brasil, o próximo passo envolve ampliar o patrimônio da Finep para acompanhar o crescimento dos recursos disponíveis. Com esse complemento, as empresas de inovação poderão acessar linhas de crédito mais robustas, acelerando investimentos e promovendo ganhos de competitividade para o Brasil.
“A medida aprovada pelo Congresso é um passo indispensável para impulsionar investimentos em inovação e desenvolvimento científico que se traduzirão em um ganho de competitividade significativo para o nosso país”, avalia.
