O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (9), manter válido o acordo de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A tragédia é considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil.
A decisão foi unânime entre os ministros, que julgaram cinco recursos apresentados por entidades não envolvidas diretamente no processo. Essas ações questionavam a legalidade da homologação do acordo, assinada em novembro de 2023, mas o STF concluiu que não há irregularidades no pacto.
Destinação dos recursos
O acordo, homologado pela Suprema Corte no fim do ano passado, foi assinado pelo governo federal, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e por municípios afetados pelos rejeitos. A barragem em Mariana era controlada pela Samarco, uma joint venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Do total de R$ 170 bilhões:
- R$ 100 bilhões serão destinados à União, estados e municípios, com aplicação em projetos ambientais e programas de transferência de renda.
O restante será utilizado para:
- Reassentamento de comunidades
- Recuperação de áreas degradadas
- Indenizações às famílias atingidas
A Justiça Federal de Minas Gerais será responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo por parte das mineradoras.
Julgamento na Inglaterra
Ainda nesta quarta-feira, o Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho audiências que darão sequência ao julgamento contra a BHP, uma das responsáveis pela barragem de Mariana. Essa nova fase do processo vai analisar os danos causados e a possibilidade de novas indenizações às vítimas, caso a empresa seja condenada.
