O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta quarta-feira (26) a tese jurídica que permitia a revisão da “vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ministros decidiram, durante o julgamento virtual, ajustar o entendimento da Corte. Com isso, eles impediram a revisão dos benefícios desde o ano passado, por 8 votos a 3.
O STF cancelou a tese da “vida toda” e, consequentemente, reafirmou que os aposentados não precisam devolver os valores pagos por decisões definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024. Além disso, os aposentados não precisam pagar honorários sucumbenciais, que os advogados da parte perdedora normalmente recebem.
Como resultado, os processos que estavam parados em todo o país à espera da decisão definitiva do STF voltaram a tramitar, garantindo andamento aos casos ainda não concluídos.
Atualização
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Consequentemente, a Corte anulou a decisão anterior que permitia a revisão da “vida toda”.
A reviravolta ocorreu porque, na ocasião, os ministros julgarem duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário em que os aposentados tinham conquistado o direito à revisão.
Além disso, ao considerarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria determinou que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional.
Antes disso, os beneficiários podiam escolher o cálculo que gerasse maior valor, avaliando se a revisão de toda a vida aumentaria ou não o benefício.
