O Senado vota, nesta terça-feira (18), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei 2.088/2023, que impõe aos produtores estrangeiros que queiram comercializar seus produtos no país a obrigação de adotar níveis de emissão de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil, além de proteger o meio ambiente em padrões compatíveis com o Código Florestal Brasileiro.
O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para adotar tratamento recíproco a países e blocos econômicos que imponham restrições ambientais ao comércio com o Brasil.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é evitar que medidas de proteção ambiental imponham mais custos ao sistema produtivo brasileiro, garantindo, indiretamente, competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros. Para recuperar a competitividade de setores do agronegócio, prejudicados pela concorrência desleal de outros países, é necessária uma atuação firme da CAMEX no restabelecimento do equilíbrio entre o comércio exterior e interno de produtos agrícolas brasileiros. Diante da importância da proposição para um tratamento mais justo entre produtos nacionais e importados no comércio global, solicitamos o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto na comissão, chegou a propor um texto alternativo com o objetivo de evitar uma “espiral retaliatória” e de preservar as atribuições dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no tratamento de barreiras comerciais.
O PL 2.088/2023 é o único item da pauta de votação da reunião deliberativa de 18 de março. Depois da CMA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.
