A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.704/2022, que autoriza o Poder Executivo a intervir nos preços dos combustíveis em situações de emergência. A proposta permite ao governo federal fixar um preço máximo de venda quando houver insuficiência de oferta no mercado interno, causada por fortes oscilações no mercado internacional.
A medida visa proteger o consumidor brasileiro de altas abruptas nos preços, com a possibilidade de redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI) — modelo que baliza os preços dos combustíveis com base no mercado internacional, na cotação do petróleo e variação cambial.
Quando e como a intervenção seria permitida?
O texto prevê que o Poder Executivo só poderá adotar a medida em caso de instabilidade de fornecimento de combustíveis no Brasil, causada por fatores externos, como conflitos internacionais, variação abrupta do petróleo ou crises logísticas globais.
Segundo o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a intervenção dependerá de declaração formal de situação de emergência, com prazo determinado. O objetivo é garantir que o recurso não seja usado de forma recorrente, mas apenas em cenários excepcionais.
Andamento do projeto
O autor da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que o projeto visa reduzir a exposição do consumidor brasileiro às flutuações internacionais, e dar ao Estado mecanismos de reação em momentos de crise. Ele destaca que, com a medida, seria possível uma redução de até 10% no preço final dos combustíveis, aliviando a pressão sobre o orçamento das famílias.
A votação na CI deve ocorrer após a audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), agendada para às 9h. Se for aprovado, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário do Senado.
