O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (12), o projeto que trata da proibição de descontos automáticos para beneficiários do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário (PL 1.546/24).
O projeto ainda é uma resposta ao esquema de fraude encontrado no INSS após investigações da CGU e da PF.
O projeto trata ainda de um outro ponto, sobre os juros de empréstimos consignados. O texto propõe que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entretanto, um acordo feito em plenário pelos senadores definiu que o artigo que trata dessa alteração de competência será vetado pelo presidente Lula (PT).
