Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que amplia destinações de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o PL 847/25. A matéria tramitou em caráter terminativo e, portanto, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico com recursos reembolsáveis se limita a 50% dos valores definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) ao FNDCT. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), no entanto, propõe flexibilizar essa regra, permitindo que os empréstimos reembolsáveis ultrapassem o limite imposto ao aumento das despesas primárias.
Mais recursos para inovação nas empresas
O texto também busca ampliar a concessão de recursos para projetos tecnológicos de empresas, sob responsabilidade da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Nessa modalidade, as empresas beneficiadas devolvem os valores com juros à Finep, que os repassa ao FNDCT.
Segundo o relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o superávit financeiro das fontes do Fundo era de R$ 22 bilhões em 2024. Sem o projeto, esses recursos ficariam ociosos e não seriam destinados para novos investimentos na área de
inovação e desenvolvimento científico e tecnológico. Divulgados pela Finep, com dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
