O plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA) foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), prevê a realização de quatro audiências públicas até agosto.
O colegiado deve tratar de temas como o diagnóstico do PNRA, com análises e propostas para a melhoria do programa; as consequências das invasões de terra, com foco no direito de propriedade e na segurança jurídica no campo; a percepção de ex-presidentes e do atual dirigente do Incra sobre a política; e a visão de agentes envolvidos na execução do programa, reunindo críticas, esperanças e sugestões.
Além das audiências, também serão solicitadas informações para subsidiar o relatório final, que deve ser apresentado em novembro.
Falhas
Ao apresentar o plano à comissão, o relator apontou documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostram lotes vagos, falta de acompanhamento e famílias em situação de vulnerabilidade extrema, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.
“Auditorias recentes de órgãos de controle apontam para falhas severas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos” disse.
Para ele, a comissão pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas do PNRA, e para efetividade de uma melhor distribuição da terra. A ideia é apresentar propostas de modificação no regime de posse e de uso, para que sejam atendidos os princípios da eficiência econômica e justiça social
