O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que pretende apresentar o parecer da matéria na comissão especial na próxima semana, e espera que a votação ocorra na semana de 8 de dezembro. Segundo ele, a expectativa é que a matéria seja levada ao Plenário da Casa até o final do ano.
Atualmente, o texto tramita em uma comissão especial especial na Câmara, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e precisa ser aprovado nela para seguir para o plenário da Casa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou positivamente ao tema.
Coutinho apontou que as principais dificuldades envolvem a diversidade do mercado de trabalhadores por aplicativo, impossibilitando a criação de um modelo único que englobe todos. Há, por exemplo, dois pontos sensíveis: sistema de previdência social e o limite percentual do quanto as plataformas podem cobrar sobre o valor de cada corrida.
Por outro lado, já houveram sinalizações claras de que o relatório deve proibir a possibilidade de desligamento do motoristas, caso ele recuse sucessivas corridas. A ideia é que ele seja autônomo para decidir e escolher quais viagens irá fazer.
