A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (17), a atualização da prestação de informações relativas a operações com criptoativos. A medida visa a adoção do padrão internacional Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) para troca automática de informações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A principal mudança é a substituição do modelo atual de prestação de informações pela Declaração de Criptoativos (DeCripto). A DeCripto entrará em vigor a partir de julho de 2026, enquanto o modelo atual vigorará até 30 de junho de 2026.
Adicionalmente, a partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir os procedimentos de diligência do CARF, como “anti-lavagem de dinheiro” e “conheça seu cliente” (AML/KYC), para evitar o uso de criptoativos em atividades criminosas. Essa atualização intensifica a cooperação da Receita Federal com administrações tributárias de outros países no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
