A Receita Federal determinou que as fintechs brasileiras deverão repassar ao Fisco, de forma retroativa a janeiro de 2025, informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, igualando as obrigações às dos bancos tradicionais.
A exigência foi anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara nesta quarta-feira (3), após a publicação da Instrução Normativa RFB 2.278/25, editada para coibir crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal no setor financeiro—especialmente após operações recentes que revelaram o uso dessas startups por organizações criminosas.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, disse Barreirinhas.
Como funcionam as novas regras
A partir de agora, as fintechs passam a enviar dados trimestralmente à Receita por meio do sistema e-Financeira, informando saldos e movimentações de contas de pessoas físicas (a partir de R$ 2 mil) e jurídicas (de R$ 6 mil em diante).
A obrigação inclui totais mensais de débitos e créditos por contribuinte, sem detalhar cada operação individual (como Pix). O objetivo é aumentar a capacidade de rastreamento do Fisco e permitir que autoridades identifiquem movimentações atípicas ou suspeitas, mantendo preservado o sigilo bancário.
A decisão veio após tentativas anteriores de fiscalização terem sido revogadas por conta de desinformação sobre cobrança de impostos no Pix. A nova regra, publicada após megaoperação contra o crime organizado usando fintechs e postos de combustíveis, busca tapar lacunas regulatórias e separar, segundo o secretário, “o joio do trigo” no setor.
Impacto para clientes
Na prática, para clientes comuns, não há mudança: não há nova tributação sobre operações instantâneas.
Para as fintechs, a adequação pode elevar custos administrativos e exigir investimentos em compliance, com possíveis impactos em taxas ou oferta de serviços. O setor, no entanto, ganha maior transparência e tende a ser visto como mais seguro pelo mercado.
