A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou ofício ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com cópia aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação), solicitando crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios impactados pelo chamado “tarifaço”. O pedido foi formalizado no âmbito do Plano Brasil Soberano.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Petrolina (PE), Simão Durando, vice-presidente de Fruticultura Irrigada da FNP, durante o lançamento da cartilha do Sebrae “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”.
No documento assinado pelo presidente da entidade, Eduardo Paes (PSD-RJ), a FNP afirma que os municípios não têm espaço orçamentário imediato para absorver as novas aquisições, em razão de contratos vigentes da merenda escolar e da execução já comprometida dos recursos de 2025. “Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos”, aponta o texto.
Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 1309/2025 criou o Plano Brasil Soberano para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre produtos exportados aos Estados Unidos. A MP autoriza União, estados e municípios a adquirirem alimentos perecíveis por até 180 dias, incluindo itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados.
Merenda escolar e alimentação saudável
Durante o lançamento, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Fernanda Pacobahyba, defendeu o reforço financeiro aos municípios. Segundo ela, a medida pode ampliar as compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em linha com a determinação do presidente Lula de reduzir a presença de ultraprocessados na merenda. “É uma batalha legítima. Teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’”, destacou.
A cartilha elaborada pelo Sebrae, em parceria com a FNP, detalha as regras de contratação previstas na MP e apresenta modelos de documentos necessários às prefeituras, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e declaração de perda.
Na cerimônia, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, ressaltou o papel central dos municípios na resposta às demandas da população e a parceria histórica com a FNP. Já o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, destacou as articulações junto ao BNDES e ao Ministério do Desenvolvimento para apoiar as cidades mais afetadas pelo impacto da tarifa.
