Há 137 anos, no dia 13 de maio, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. Era oficialmente o fim do regime escravocrata no Brasil. Embora esse momento seja frequentemente celebrado como um símbolo de liberdade, para a população negra brasileira ele carrega uma ambiguidade dolorosa.
Sem terra, sem trabalho e sem direitos
Os negros escravizados foram libertos sem qualquer medida de reparação, inclusão social ou garantia de direitos. O fim da escravidão foi formal, mas os resquícios da desigualdade socio-racial perduram há mais de um século.
A ausência de políticas públicas para essa população depois de tantos anos escravizados fez com que fossem jogados forçadamente à marginalidade. Não houve um projeto de país pensado para esse grupo.
Essa negligência histórica explica, em maior parte, as desigualdades raciais que ainda assolam o Brasil.
Para a doutora em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Gino, o contexto do racismo na sociedade brasileira, reflexo do passado, está engendrado dentro da cultura da sociedade brasileira.
“Quando a gente fala na face da abolição, conectada não só com o presente, o qual nós ainda passamos por todos esses processos de violência, mas com um passado que se mostra ainda mais presente. Então hoje a gente tem o contexto não da escravidão, mas tem um contexto racismo, que é forjado no contexto da escravidão”.
“A farsa da abolição”: ausência de cidadania plena
A abolição da escravidão não garantiu a inserção da população negra no Estado brasileiro enquanto cidadãos. Foi um ponto de partida, e não de chegada.
“Mesmo após a abolição, aí contamos nos anos 2000, a população negra ainda é marginalizada, ainda é subalternizada e ainda é a que menos têm acesso a direitos”, declara a especialista.
De acordo com dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% da população brasileira se considera preta ou parda. Quando observados os espaços de poder, a maioria se torna minoria.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 26% do total de cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por negros. Em contrapartida, 73% da população das favelas no Brasil é negra.
“Olhar criticamente para o 13 de maio é pensar esse passado histórico, mas vislumbrando um futuro possível”, completa Mariana.
