O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que tomem providências, no prazo de 60 dias, para transformar o antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um centro de memória em defesa dos direitos humanos e das vítimas da violência de Estado.
O imóvel, localizado no Rio de Janeiro, foi doado ao extinto Estado da Guanabara nos anos 1960, com a condição de uso para fins policiais. No entanto, essa destinação não foi cumprida, e o prédio encontra-se abandonado há mais de 15 anos, em estado de forte deterioração.
Reversão ao patrimônio da União
Segundo o MPF, um parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontou que os termos da cessão foram violados, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
A partir de representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, um inquérito civil público foi instaurado em março de 2024. Em visita técnica realizada em junho do mesmo ano, foram constatadas não apenas as condições críticas da estrutura, mas também a presença de carceragens e documentos históricos ainda preservados.
“Espaços como o Dops não podem ser apagados”, diz procurador
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, declarou que a transformação do prédio “é uma medida de justiça e reparação histórica”. Para ele, a preservação do espaço reforça o compromisso do Estado com a verdade, democracia e os direitos humanos.
“Locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações.”
Acervo documental
O MPF solicitou que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não dificultem o acesso da União ao imóvel. A própria Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) reconheceu não ter meios de manter a preservação, e mostrou-se aberta ao diálogo. O MDHC também demonstrou interesse em firmar acordo com o governo estadual para a viabilização do projeto, com apoio e financiamento federais.
Valor simbólico e histórico do prédio
O edifício tem profundo valor simbólico e político. Foi sede da Polícia Central desde o início do século XX, e palco de ações repressivas, como a criminalização da população negra após a abolição, e a perseguição de religiões de matriz africana. Durante a ditadura militar, foi um dos principais centros de tortura no país.
Em 2020, graças à campanha “Liberte Nosso Sagrado”, com participação do MPF, foi possível recuperar objetos religiosos apreendidos injustamente pelo Estado.
