O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), anunciou nesta quinta-feira (25), durante o programa Bom Dia, Ministro, que sua pasta assumirá, a partir de outubro, a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso. Esse benefício é destinado exclusivamente às pessoas que vivem da pesca. Com essa medida, o governo pretende seguir o mesmo modelo já adotado para o seguro-desemprego, também gerido pelo ministério.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso”, disse.
Atualmente, o Ministério da Pesca é responsável pelo cadastro dos pescadores. No entanto, esse cadastro abrange tanto os profissionais que dependem da pesca para sua subsistência quanto os que praticam a atividade por lazer, como os pescadores esportivos, ocasionais e de fim de semana.
Pagamento no período de reprodução dos peixes
O governo federal paga um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.
O Ministério do Meio Ambiente determina esse período, que varia conforme a espécie. Com essa medida, o governo preserva os animais em fase reprodutiva e garante o sustento dos trabalhadores afetados pela suspensão da pesca.
Além disso, ao transferir a habilitação para o Ministério do Trabalho, o governo busca centralizar a gestão do benefício, garantir maior controle e aumentar a eficiência do processo.
Irregularidades
Dessa forma, o governo quer melhorar a identificação de possíveis irregularidades que resultem no pagamento do benefício a pessoas sem direito.
“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garantiu.
Além disso, ele explica que o objetivo é alcançar aqueles que se aproveitam de uma fiscalização momentaneamente frágil para obter um seguro indevido. “Estamos apenas ajustando a situação”, complementou.
