O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (3) o maior investimento individual já realizado pelo Fundo Amazônia, onde 825,7 milhões de reais serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O recurso financiará o projeto FortFisc – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, com execução prevista para 60 meses.
O que prevê o FortFisc
O FortFisc tem como objetivo modernizar e ampliar a resposta do Estado ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, alinhando-se ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “a assinatura do projeto FortFisc no valor de R$ 825,7 milhões representa o maior aporte individual já realizado pelo Fundo Amazônia. Esse investimento reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030”.
Eixos de atuação do projeto
O FortFisc está estruturado em cinco eixos principais:
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Fortalecimento da capacidade aérea (R$ 522,7 milhões): compra de aeronaves, drones, instalação de bases e helipontos.
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Fortalecimento dos meios operacionais da fiscalização (R$ 139,6 milhões): centro de treinamento, bases móveis, equipamentos e sistemas de comunicação.
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Sistemas informatizados da fiscalização ambiental (R$ 81,6 milhões): digitalização de processos, controle de mercúrio, rastreamento de produtos florestais e monitoramento do desmatamento zero.
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Modernização da fiscalização remota (R$ 66,4 milhões): automação de sanções, uso integrado de geotecnologias, IA e sensoriamento remoto.
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Gestão do projeto (R$ 15,5 milhões): unidade gestora, capacitação e cooperação com órgãos estaduais e países vizinhos.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o principal mecanismo de financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover o uso sustentável das florestas da Amazônia Legal – região que corresponde a cerca de 60% do território brasileiro, abrangendo nove estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Com 128 projetos apoiados e cerca de R$ 3,3 bilhões já investidos, o fundo apoia desde ações de comando e controle até geração de renda para comunidades tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o investimento é resultado direto das políticas de redução do desmatamento e da confiança internacional no compromisso ambiental do Brasil:
“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma”.
