O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França, que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo internacional sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar (BBNJ). O tratado, assinado pelo Brasil em setembro de 2023 junto com mais de 115 países, precisa ser ratificado por pelo menos 60 nações para entrar em vigor — até agora, apenas 32 o fizeram.
Lula destacou que a adoção da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, há mais de quatro décadas, consagrou o conceito de “patrimônio comum da humanidade”, e que o novo tratado representa uma das maiores conquistas da diplomacia internacional. O presidente defendeu a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais, e alertou para o risco de o oceano se tornar palco de disputas geopolíticas e de unilateralismo, como ocorreu no comércio internacional.
“O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”, afirmou Lula.
Sete compromissos voluntários
Em seu discurso, Lula apresentou sete compromissos voluntários do Brasil para a proteção oceânica, incluindo:
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Ampliação de 26% para 30% da cobertura das áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade;
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Implementação de programas para preservação de manguezais e recifes de corais;
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Formulação de uma estratégia nacional contra a poluição plástica nos oceanos;
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Planejamento espacial marítimo e estímulo à pesca sustentável;
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Fortalecimento da coleta de dados científicos e investimentos em pesquisa, como na Estação Comandante Ferraz, na Antártida;
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Inclusão da cultura oceânica nos programas escolares, com o Brasil devendo reunir, em 2025, o maior número de Escolas Azuis do mundo
O presidente também afirmou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano durante a COP-30, que será realizada em novembro, em Belém, e em outros fóruns internacionais, como a Cúpula Brasil-Caribe e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.
“Há dez anos, Paris se tornou um marco para a governança climática. Hoje, Nice passa a integrar o caminho até Belém”, disse o presidente.
“Com a ONU, o Brasil vai lançar um ‘Balanço Ético Global’, para mobilizar pensadores, artistas, intelectuais e religiosos, juventudes, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes rumo à COP30. Precisamos formar uma grande onda para construir um futuro mais justo e sustentável”.”
Importância do tratado
O Tratado do Alto Mar estabelece um marco legal para proteger áreas além da jurisdição nacional, promovendo a criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental e mecanismos de repartição de benefícios de recursos genéticos. O acordo é considerado fundamental para evitar uma crise de biodiversidade nos oceanos, que cobrem mais de 70% da superfície da Terra e são essenciais para o clima global, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
Lula ressaltou que três bilhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos, e que o oceano é o maior regulador climático do planeta. Ele também alertou para a ameaça dos plásticos, que representam 80% da poluição marinha, e defendeu o ensino da questão climática nas escolas.
“O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga”, disse o presidente.
“Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a OMC [Organização Mundial do Comércio] inoperante”.
