O Tribunal Distrital de Amsterdã, na Holanda, marcou para 14 de julho a primeira audiência do processo que busca responsabilizar a mineradora brasileira Vale e a subsidiária Samarco Iron Ore Europe BV pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A ação foi movida pela Fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa mais de 75 mil atingidos, além de municípios, empresas e instituições religiosas de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. O valor total da indenização requerida é de € 3 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões).
A audiência será uma “case management conference” (CMC), etapa preliminar e procedimental comum em processos judiciais na Holanda, e não julgará ainda o mérito da ação. O objetivo é definir o cronograma, escopo do julgamento e as principais questões jurídicas do caso.
Esta é a primeira vez que a Vale comparece como ré a um tribunal estrangeiro após ter fechado acordo com a BHP, parceira da joint venture que opera a Samarco, para sair do processo semelhante em curso na Inglaterra — mas mantendo o compromisso de pagar metade de eventuais indenizações impostas à sócia anglo-australiana.
Rompimento da barragem completa 10 anos
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, em novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades, matando 19 pessoas e afetando severamente o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo. O desastre é considerado o maior crime socioambiental da história do Brasil, e motivou processos judiciais no país e no exterior.
Na Justiça brasileira, um acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, destinando R$ 132 bilhões para ações de compensação e reparação. No exterior, além da ação na Holanda, tramita um processo contra a BHP na Inglaterra, aguardando sentença para meados deste ano.
A ação holandesa foi movida sob a alegação de que as subsidiárias europeias das mineradoras desempenharam papel central na gestão, comercialização e distribuição do minério extraído em Mariana, e que parte dos lucros globais passou por essas estruturas.
Defesa das empresas
A Vale e a Samarco afirmam que a audiência de julho é apenas uma fase inicial, sem julgamento de mérito. As empresas destacam que suas subsidiárias na Holanda atuam apenas como representantes comerciais, e não tiveram envolvimento direto com o desastre. Ambas sustentam que o acordo homologado pelo STF representa a solução definitiva para a reparação dos danos, e que permanecem comprometidas com a conclusão dos processos indenizatórios até 2026.
