O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elabora um projeto de lei que cria o crime de “ecocídio” no Brasil, com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão em regime fechado para pessoas e empresas que provocarem destruição em massa de ecossistemas ou danos ambientais irreversíveis. A declaração foi feita na segunda passada (23), após a divulgação dos dados de que, no ano passado, aumentou em quase 80% o tamanho da área devastada por queimadas, resultando em mortes de animais, destruição de biomas e forte poluição do ar, que chegou a grandes centros urbanos.
O texto, que ainda aguarda avaliação da Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso Nacional, é considerado uma das iniciativas mais duras já propostas pelo governo federal para combater crimes ambientais de grande escala.
A proposta prevê responsabilização criminal para quem causar “danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, clima ou nas condições de vida de populações humanas e não-humanas”. Entre as condutas tipificadas como ecocídio estão o desmatamento ilegal de áreas de preservação, grandes incêndios florestais, lançamento de resíduos perigosos, poluição que comprometa a saúde pública e atividades econômicas que causem danos ambientais irreversíveis.
Penas podem chegar a 40 anos
As penas variam de cinco a quarenta anos de prisão, além de multa, a depender da gravidade do dano e de fatores como morte de pessoas ou benefício a organizações criminosas. O texto prevê ainda que as multas arrecadadas sejam destinadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para financiar ações de recuperação ambiental.
O projeto de Lewandowski se soma a outras iniciativas recentes do governo Lula para endurecer o combate a crimes ambientais, como o envio ao Congresso de propostas que aumentam penas para incêndios florestais, desmatamento e mineração ilegal. A expectativa é que a nova tipificação do ecocídio amplie a responsabilização de grandes poluidores e pressione setores econômicos, incluindo parte do agronegócio, a adotar práticas mais sustentáveis.
A proposta é inspirada em discussões internacionais e em projetos já em tramitação na Câmara dos Deputados, mas amplia o escopo das condutas puníveis e eleva significativamente as penas previstas para crimes ambientais.
