O governo oficializou, nesta sexta-feira (26), a execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT).
Como parte do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de minérios em Mariana (MG), ocorrido há quase 10 anos, o novo acordo adota um modelo de governança mais participativo.
Nesse sentido, institui um colegiado responsável por administrar os recursos destinados à recuperação da região. Além disso, busca ampliar a transparência e garantir a participação social nas decisões.
Monitoramento
O Conselho será o responsável por monitorar a aplicação dos recursos nas áreas definidas pelo Acordo. Composto por 36 membros, o colegiado assegura paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, o que fortalece a participação democrática no processo de reconstrução.
Além disso, os recursos poderão ser destinados a oito eixos prioritários:
- economia popular e solidária;
- segurança alimentar e nutricional;
- educação popular;
- tecnologias sociais e ambientais;
- promoção do esporte e do lazer;
- culturas e mídias locais;
- e defesa da terra e do território.
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta quinta-feira (25), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), detalhou o funcionamento do Conselho:
“Esses eixos serão discutidos e aprovados neste conselho e a operacionalização dos recursos será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).”
Com isso, o governo busca garantir que os recursos cheguem de forma mais eficaz às comunidades atingidas e que a reparação ocorra com ampla participação social.
Barragem de Mariana
A Samarco operava a barragem que se rompeu em 5 de novembro de 2015, dentro de um complexo minerário. Naquele dia, aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Como resultado, dezenove pessoas perderam a vida, e as populações de dezenas de municípios sofreram impactos diretos, até a foz do rio, no Espírito Santo.
Logo após a tragédia, o processo de reparação passou a ser conduzido com base em um acordo firmado em março de 2016. O documento reuniu a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Esse acordo, conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), definiu uma série de ações reparatórias. Por meio dele, os responsáveis comprometeram-se a executar medidas em diversas frentes. Entre elas, destacam-se:
- o pagamento de indenizações individuais;
- a reconstrução de comunidades destruídas;
- a recuperação ambiental;
- o apoio aos produtores rurais afetados.
Além disso, as mineradoras assumiram o compromisso de pagar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilhões. Esses recursos serão aplicados em diversas ações, geridas de forma descentralizada, com cada signatário assumindo uma parcela das responsabilidades.
