Foi publicado decreto no Diário Oficial da União (DOU) criando a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. De acordo com o decreto, compete à Secretaria, entre outras atribuições, elaborar estudos, projeções e cenários de descarbonização e de impacto econômico de normativos associados ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
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O texto diz ainda que a Secretaria exercerá, de forma extraordinária, até a data de entrada em vigor de ato do Poder Executivo federal que disponha sobre a criação do órgão gestor do SBCE.
