A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne nesta terça-feira (9), às 9h, para votar quatro propostas. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 4.199/2024, que cria o Plano Rios Livres da Amazônia.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou a proposta com o objetivo de conciliar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação dos seus recursos hídricos. Nesse contexto, o projeto prevê ações concretas para conservar os rios da região e garantir sua navegabilidade.
Além disso, a proposta reconhece que os rios amazônicos exercem papel essencial na mobilidade das comunidades locais e no funcionamento da economia regional. Portanto, o plano busca promover o uso sustentável desses recursos naturais, sem comprometer seu equilíbrio ambiental.
O plano inclui ações como:
- dragagem;
- manejo integrado;
- sinalização das vias navegáveis interiores.
Além disso, estabelece diretrizes que promovem a cooperação federativa entre União, estados e municípios, visam à redução da poluição dos rios e incentivam tanto a educação ambiental quanto a pesquisa tecnológica voltada para soluções inovadoras no transporte hidroviário.
Segundo o projeto, a governança será exercida de forma descentralizada, por meio de comitês gestores, comitês de bacias hidrográficas e órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. Atualmente, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) atua como relator da matéria e apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, sem propor alterações.
Rodovias e ferrovias
Os senadores devem votar o PDL 203/2025, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe suspender um trecho da portaria do Ministério dos Transportes. Essa portaria impõe restrições extras aos projetos de ferrovias privadas, incluindo a exigência de licença ambiental prévia para classificá-los como prioritários.
Além disso, Zequinha argumenta que essa exigência fere o princípio da legalidade, discrimina as ferrovias privadas e, consequentemente, desestimula investimentos no setor. Ele alerta que a medida pode gerar entraves burocráticos e prejudicar a captação de recursos para a infraestrutura ferroviária, que é estratégica para o país.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, deu parecer favorável à aprovação.
Navegação brasileira
Também está prevista a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025, que cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou essa iniciativa.
De acordo com o autor, o grupo tem como finalidades principais estimular a preservação e a melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias e do transporte multimodal. Além disso, a frente busca manter o intercâmbio e a cooperação com entidades relacionadas à navegação.
Ainda, o grupo pretende acompanhar, fiscalizar e contribuir com políticas de navegação, segurança e desenvolvimento do setor. Para isso, vai promover a articulação entre órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional em temas ligados ao setor.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.
Privatização do saneamento em Rondônia
Os senadores também podem votar o requerimento REQ 67/2025 – CI, apresentado pelo senador Marcos Rogério, que propõe a realização de audiência pública sobre a privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia. Atualmente, esses serviços são prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
