O Brasil lançou, nesta segunda-feira (17), a primeira iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais. Além disso, a proposta estabelece a meta conjunta de proteger 160 milhões de hectares, já com o apoio de 15 países.
Pledge 2.0
Além do anúncio, Alemanha, Noruega, Holanda, Reino Unido e outras 27 filantropias renovaram o Compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0). Com isso, confirmaram um novo aporte de US$ 1,8 bilhão, previsto para o período de 2026 a 2030, a fim de fortalecer os direitos fundiários.
De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Pledge 2.0 reforça e complementa os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima.
Milhões de hectares
“Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou Sônia Guajajara.
Nesse contexto, 4 milhões de hectares correspondem a territórios quilombolas, enquanto os outros 59 milhões se referem a dez territórios indígenas em processo de destinação de áreas públicas. Esses territórios, conforme explicou a ministra, serão incorporados ao Plano Integrado de Implementação da PNGATI, que orienta a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
Esforços para ampliar o financiamento
Além dessas ações, os países envolvidos anunciaram esforços para aumentar o financiamento direto, de longo prazo e flexível, garantindo que as comunidades tenham poder de decisão sobre a aplicação dos recursos. Somado a isso, reforçaram o compromisso com o direito de consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Por fim, Guajajara ressaltou que os novos compromissos avançam na criação das condições necessárias para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) cumpra a meta de destinar ao menos 20% dos pagamentos por serviços florestais aos povos indígenas e comunidades locais.
