O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a realização de sessão para votação de vetos na próxima quinta-feira (16). A meta é analisar todos os itens barrados pelo presidente Lula (PT) na lei do licenciamento ambiental (Lei 15.190/25). Com a derrubada dos vetos, parte dos temas podem ser melhor regulamentados na MP 1.308/25, que também trata do licenciamento.
A MP define vigência imediata da Licenciamento Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos estratégicos. Lula vetou, porém, a definição de que o licenciamento pela LAE será monofásico, com todas as licenças sendo liberadas ao mesmo tempo.
Um dos principais vetos que devem ser derrubados será a possibilidade de licenciamento simplificado, e Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para empreendimentos de médio potencial poluidor.
LDO
Na mesma sessão do Congresso, há possibilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto está travado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) por conta de um impasse sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares. Pelo texto, as emendas têm que ser pagas no maximo até três meses antes das eleições do ano que vem.
