O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, tornando-a lei federal. O Congresso Nacional aprovou o texto no fim de setembro, e, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem realizar nenhum veto.
Programa Agora Tem Especialistas
Em julho, o governo anunciou um programa que pretende ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais. Além disso, o programa busca reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) ao oferecer serviços de prestadores privados, em troca da redução de tributos federais.
A partir de 2026, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano. Embora os procedimentos possam começar ainda este ano, as deduções no imposto a pagar ou em débito só terão início em 2026.
Com essa iniciativa, os estabelecimentos que aderirem ao programa poderão oferecer atendimento especializado a pacientes do SUS. Dessa forma, o programa contribui diretamente para diminuir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. Por fim, o texto estabelece que o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança”, destacou Padilha.
Devido à preocupação com a má distribuição dos profissionais pelo país, o governo decidiu criar o programa.
Novas contratações
O programa contratará novos profissionais que atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. Além disso, a proposta permite que os atendimentos sejam realizados total ou parcialmente por telemedicina, desde que respeitem os princípios do SUS, garantam a confidencialidade das informações e obtenham o consentimento expresso do paciente.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a maior concentração de médicos especialistas ocorre em três unidades da Federação:
- Distrito Federal
- Rio de Janeiro
- São Paulo
No total, o país possui:
- 244.141 médicos generalistas (40,9%)
- 353.287 especialistas (59,1%)
No entanto, os especialistas costumam não atuar em regiões mais distantes e permanecem concentrados na iniciativa privada.
