O presidente Lula (PT) sancionou o novo marco do setor elétrico com 22 vetos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os vetos, está dispositivo que previa que os agentes de comercialização de energia elétrica ficariam obrigados a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,50% de sua receita operacional líquida relativa à comercialização de energia com consumidor final em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,50% em programas de eficiência energética no uso final. Também foi vetado dispositivo sobre curtailment.
