O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico e amplia os descontos na tarifa de energia elétrica. A nova proposta amplia a tarifa social, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, com um custo estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
Inicialmente, aproximadamente 14 milhões de consumidores terão gratuidade na conta de luz, enquanto os outros 46 milhões receberão descontos proporcionais. A assinatura da MP aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas as novas regras passam a valer em 45 dias. A versão final do texto ainda não foi divulgada, mas a publicação deve ocorrer em edição extra do DOU nesta quarta-feira. Câmara e Senado terão até 120 dias para aprovar a MP; caso contrário, as mudanças perderão validade.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a MP visa proteger a classe média e os mais pobres, além de promover a abertura do mercado de energia, eliminando o monopólio das distribuidoras. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou que o objetivo é garantir justiça tarifária, um tema aguardado há muito tempo.
Como funcionará a nova tarifa social?
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Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh por mês terão a conta de luz gratuita.
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Para quem consumir acima de 80 kWh e até 120 kWh, haverá cobrança proporcional com desconto.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade, e famílias de baixa renda no CadÚnico recebem desconto de até 65% na conta de luz.
Fonte dos recursos
O custo anual de R$ 3,6 bilhões será financiado pela redistribuição dos encargos dentro do setor elétrico, incluindo o corte de subsídios para fontes de energia limpa, como eólica e solar, que até então eram custeados por todos os consumidores.
A MP também prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que todos os consumidores escolham de qual empresa comprar energia, similar ao mercado de telefonia celular. Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais. Rui Costa afirmou que essa abertura será gradual, com todos os consumidores podendo acessar o mercado livre até 2027.
