A Justiça Federal decidiu suspender o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A Enel atua como responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.
Após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população, a Prefeitura de São Paulo ajuizou uma ação para impedir que a concessionária prorrogasse o contrato de forma antecipada.
Decisão
O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu parcialmente a tutela de urgência solicitada pelo Município de São Paulo. Com isso, ele determinou a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel.
A suspensão permanecerá válida até a decisão definitiva no processo, que pode levar à caducidade do contrato atual. Além disso, o juiz condicionou a continuidade do processo à verificação do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas.
União reavalia concessão
Na decisão, a Justiça Federal determinou que a União avalie cenários alternativos de concessão, considerando, além da eficiência e modicidade tarifária, o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário. Além disso, deve levar em conta a modernização da infraestrutura e a qualidade do serviço prestado.
Em nota, a concessionária afirmou que tem realizado investimentos significativos e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão.
“Temos um compromisso de longo prazo com o país, com investimentos em tecnologia, renovação de redes e formação de pessoal”
Dessa forma, reforçou a confiança nos processos regulatórios que garantem segurança aos seus investimentos.
