O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que o governo federal religue imediatamente os radares de velocidade nas rodovias que haviam sido desligados por falta de recursos.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, classificou a paralisação como um verdadeiro “apagão das rodovias”, com impacto direto no aumento da velocidade média dos veículos e das mortes no trânsito.
Prazos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá notificar em até 24 horas todas as concessionárias responsáveis, para que mantenham os equipamentos ligados. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil por radar inativo. O órgão também terá 72 horas para apresentar à Justiça os efeitos da interrupção e o valor exato necessário para manter o funcionamento integral do sistema.
Já a União dispõe de cinco dias para entregar um plano de recursos que assegure a continuidade do serviço. O custo anual dos radares é estimado em R$ 364 milhões, mas a Lei Orçamentária de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões.
Segurança viária
A decisão tem origem em ação popular movida em 2019 pelo então senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que retiraria parte dos radares de operação. Naquele ano, a Justiça homologou um acordo que obrigava o governo a manter os equipamentos em funcionamento em pontos críticos, com altos índices de mortalidade nas estradas.
Na nova decisão, a juíza ressaltou que os radares, além de reduzir acidentes, desempenham papel estratégico em investigações criminais — como em casos de roubos de carga e sequestros em rodovias. A magistrada alertou ainda que a suspensão dos contratos pode configurar omissão qualificada do Estado, com potencial de caracterizar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade dos gestores envolvidos.
