A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de empresas e sócios investigados por fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e busca garantir recursos para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados.
Operação Sem Desconto
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas em benefícios do INSS. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades e 60 dirigentes. Por decisão da Justiça, o caso foi dividido em 15 ações para facilitar a análise. As ações judiciais integram o esforço de um grupo especial montado pela AGU para recuperar o dinheiro desviado dos beneficiários.
Como reaver mensalidades antigas
Para solicitar devolução de mensalidades associativas descontadas em meses anteriores, o aposentado ou pensionista deve informar ao INSS que não reconhece a autorização para o débito em folha. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135, ou em uma agência dos Correios. Não é necessário enviar documentos; basta informar se autorizou ou não o desconto.
A entidade responsável terá até 15 dias úteis para comprovar a autorização. Caso não comprove, deverá devolver o valor ao INSS, que repassará ao beneficiário pelo mesmo meio de pagamento do benefício mensal.
Alerta contra golpes
O INSS alerta que não solicita documentos, fotos, senhas ou dados bancários por redes sociais ou aplicativos como WhatsApp. Todos os serviços devem ser acessados apenas pelos canais oficiais: site ou aplicativo Meu INSS, ou telefone 135.
