O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas. O pagamento foi viabilizado após homologação de acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve começar em 24 de julho, com lotes quinzenais de até 1,5 milhão de beneficiários cada.
Como será o pagamento e quem tem direito
Os ressarcimentos serão feitos a cada 15 dias, a partir de 24 de julho, com valores corrigidos pelo IPCA. O acordo cobre descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, o beneficiário deve contestar administrativamente o desconto irregular junto ao INSS, usando o aplicativo Meu INSS, a central 135 ou agências dos Correios.
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Idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas terão devolução automática, sem necessidade de requerimento.
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Quem já entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação para aderir ao acordo, recebendo 5% de honorários advocatícios (para ações ajuizadas até 23/4/2025).
Após análise do pedido, o aposentado será incluído na lista de pagamentos.
O INSS notificará a entidade associativa, que terá 15 dias para comprovar autorização ou devolver os valores. Se não houver reembolso ou comprovação, o INSS fará a devolução ao beneficiário.
Prevenção e responsabilização
O INSS revisará normas e procedimentos para evitar novas fraudes em descontos associativos, e adotará medidas para responsabilizar integralmente as entidades envolvidas. A Polícia Federal (PF) investiga o esquema nacional de descontos não autorizados, estimando que R$ 6,3 bilhões foram subtraídos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados.
O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), em conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli. O governo editará uma medida provisória para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora do teto de gastos, conforme decisão do STF.
