Desde 1º de outubro o governo estabeleceu o período de defeso da piracema, que proíbe a pesca comercial até 31 de janeiro de 2026. Essa medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes, e conservar os recursos pesqueiros. Assim, ela abrange os rios das bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.
Durante esse período, as autoridades restringem a pesca comercial em todos os rios e lagoas do Brasil, especialmente na fase de reprodução dos peixes. Além disso, as restrições variam conforme as datas específicas de cada estado e bacia hidrográfica. Por isso, a pesca de espécies nativas fica proibida, e as modalidades de pesca sofrem limitações, sobretudo em áreas como barragens, cachoeiras e confluências de rios.
Por outro lado, a pesca de subsistência desembarcada permanece permitida. Entretanto, o transporte e a comercialização da pesca continuam proibidos. Portanto, somente autorizam a venda de peixes com origem comprovada em aquicultura ou pesque-pague licenciados.
Multas em caso de descumprimento
Durante a piracema, as autoridades estabelecem o período de defeso, quando proíbem a pesca para fins comerciais. Por isso, o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê que o infrator pode cumprir pena de detenção de até três anos e pagar multa entre R$ 700 e R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Além disso, o governo confisca os equipamentos usados na pesca ilegal, como:
- Barcos
- Motores
- Redes
- Outros equipamentos de pesca
Piracema
A palavra “piracema” vem do tupi e significa “subida dos peixes”. Durante esse fenômeno natural, os peixes nadam contra a correnteza para buscar locais adequados à reprodução. Dessa forma, esse processo garante a manutenção das espécies e o equilíbrio ecológico dos rios e lagos. Embora o ciclo varie conforme a espécie e a região, no Brasil ele geralmente ocorre entre setembro e março.
“É um momento crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos, garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro”, explicou a coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Bianca Larissa de Mesquita Sousa
Seguro – Desemprego do Pescador Artesanal
Durante o período de defeso, o governo garante aos pescadores artesanais o direito de receber o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. Criado em 2003, esse benefício oferece uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo para cada profissional.
Para receber o seguro-defeso, o pescador deve viver exclusivamente da pesca, estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuir a Licença de Pescador Profissional, cumprindo todas as obrigações legais. Além disso, a partir de dezembro de 2025, será obrigatório apresentar também a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
