Auditoria em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) constatou “declínio” no andamento de atividades de quatro agências reguladoras federais devido a restrições orçamentárias e de pessoal: de energia elétrica (Aneel); de petróleo e gás (ANP); de mineração (ANM); e de telecomunicações (Anatel).
A revelação foi feita pelo secretário da SecexEnergia do TCU, Alexandre Figueiredo, na terça-feira da semana passada (8), em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, convocada para discutir a situação orçamentária das agências. O objetivo é identificar os reflexos dessa situação na capacidade regulatória do Estado e na prestação de serviços.
A informação consta da auditoria-piloto solicitada pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo. A iniciativa será estendida às demais agências. O secretário do TCU afirmou que as agências arrecadam para o seu custeio um valor cerca de seis vezes maior do que o disponibilizado pelo Orçamento da União. No entanto, esses recursos não permanecem nessas autarquias, sendo canalizados para o caixa do Tesouro.
O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que se reunirá com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do andamento do Projeto de Lei Complementar nº 73/25, que recompõe o orçamento das agências. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto foi protocolado em 1º de abril, mas ainda não foi encaminhado às comissões para tramitação.
Marcos Rogério disse que o projeto permite a construção de saída mediada pela comissão, “ouvindo, obviamente, aquele que faz a gestão do Orçamento, que é o governo, para dar solução para as agências, que, neste momento, estão expostas a uma situação de dificuldade”.
