A renegociação do contrato de concessão (otimização contratual) do trecho das BRs-163/230, entre Mato Grosso e Pará foi tema de debate promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. Este segmento de 1000 km de extensão da BR-163 liga o principal centro produtor de grãos de Mato Grosso (Sinop) ao porto fluvial de Miritituba, no rio Tapajós, em conexão de 30 km com a BR-230 (Rodovia Transamazônica).
O trecho foi leiloado em 2022, após ter sua pavimentação concluída em 2020. O contrato de concessão tem duração de dez anos, tempo que o então Ministério de Infraestrutura calculava para a implantação da Ferrovia (Ferrogrão), projeto que segue em paralelo à rodovia.
O projeto da ferrovia continua em discussão, enquanto o fluxo de carretas na rodovia aumenta a cada ano, em função da ampliação da safra de grãos e outros produtos em Mato Grosso e no Sul do Pará. Periodicamente ocorrem acidentes e engarrafamentos na estada.
“A gente tem acompanhado como a produção de grãos vem crescendo e entende que essa rodovia vai ser demandada com volume cada vez maior para os próximos anos”, afirmou o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, durante a abertura do encontro no TCU. A concessionaria Via Brasil enviou representante para o evento.
“Essa é a única concessão no âmbito federal com prazo de 10 anos. Hoje, nós estruturamos projetos de concessão de rodovias com duração de 30 anos, há um equilíbrio entre capacidade de execução, interferência no tráfego e financiabilidade. Por isso este projeto, estruturado com 10 anos, tem quantidade de obras previstas bastante limitada”, explicou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A renegociação, sob a supervisão do TCU, vai possibilitar ampliação do prazo do contrato e novos investimentos para melhoria da rodovia, como duplicação nos trechos mais movimentados. A iniciativa do TCU repete o modelo já adotado na BR-381 (entre Belo Horizonte e São Paulo; BR-101 (Espírito Santo) e em outro trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul.
Caducidade de concessão
A concessionária K-Infra, que administra a BR-393, no Rio de Janeiro (Rodovia do Aço – entre Barra Mansa e o trecho da BR-040, próximo à divisa dos estados MG/RJ) informou na sexta-feira que vai retomar a estrada.
Foi pedida a caducidade da concessão pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A K-Infra alega que retorno à administração do trecho foi autorizado por decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes.
Em nota oficial publicada em seu site na internet, o Ministério dos Transportes afirma que a decisão do Supremo não modifica o cenário de caducidade do contrato. Segundo o ministério, a caducidade do contrato foi declarada pelo Decreto Presidencial nº 12.479/25 (de 2 de junho), com base em sucessivos descumprimentos contratuais comprovados em processo administrativo regular.
