O relator do processo de concessão do terminal de contêineres Tecon 10, no porto de Santos (SP), ministro Antonio Anastasia, deu prazo até o dia 26 (sexta-feira da próxima semana) para que o Ministério de Portos e Aeroportos se manifeste a respeito do modelo do leilão do ativo.
A decisão do ministro, anunciada há uma semana com “caráter improrrogável”, abre espaço para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifeste sobre o assunto.
O pedido para que o Cade seja consultado foi da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. Ela afirmou que, “em face da relevância econômica da desestatização do Tecon Santos 10, mostra-se de grande valia a oitiva da autoridade antitruste”.
Pelo menos dez empresas, entre operadoras portuárias e armadores internacionais, manifestaram interesse em disputar o certame daquele que será o maior terminal de contêineres no principal porto do país, com 622 mil metros quadrados.
Relatório técnico do TCU recomenda que o leilão não tenha qualquer restrição de concorrência e seja realizado em fase única. Esse parecer servirá de base para Antonio Anastasia elaborar seu relatório, a ser avaliado pelo plenário do tribunal.
O governo espera que a decisão saia este mês, para que o edital com a data e as regras do certame possa ser anunciado. Há receio de o processo atrasar por qualquer questionamento na Justiça. Apesar da expectativa de que o leilão seja realizado este ano, não está afastada a possibilidade de que seja adiado para 2026.
Em nota, o Cade informou que vai se manifestar ao TCU nos termos do ofício recebido. O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que pediu a ampliação do prazo em “solicitação de rotina para análise da questão e as recomendações do tribunal do ponto de vista do gestor da política pública”.
