A concessionária RioGaleão, controlada pelo grupo Changi (Singapura), assinou no último dia 25 o termo para o ajuste do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio. O ativo passará por teste de mercado (leilão na Bolsa B3) para identificar se outras operadoras têm interesse em disputar o terminal, quando será oferecido 100% das ações da concessionária.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, há duas semanas, consulta pública para discutir os termos do sobre o edital, durante 45 dias, medida que funcionará como teste de mercado. O certame será realizado no ano que vem.
Para a disputa simplificada com o reforço de um parceiro, a empresa de Cingapura – que controla o aeroporto desde 2014 com 51% das ações – fechou acordo para o fundo da Vinci Compass assumir 70% das ações que a operadora tem na concessão.
Além da Changi, a estatal Infraero detém 49% das ações da concessão. No entanto, na repactuação, ficou acordada a saída da estatal da Sociedade de Propósito Específico (SPE – RioGaleão), que administra o aeroporto.
Pelo processo competitivo, a concessionária atual precisará ofertar pelo menos lance mínimo de R$ 932,8 milhões. Se mais alguém apresentar proposta, ela participa da fase em viva-voz do leilão, somente se estiver entre as três melhores propostas ou 90% do maior valor ofertado.
A entrada da Vinci Compass na operação foi vista como forma de a Changi se fortalecer financeiramente para essa disputa. Se tiver sucesso no leilão, a nova parceira vai ampliar sua participação via aumento de capital pela compra da fatia da Infraero.
Situação em Brasília
Os entendimentos relativos à repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília (JK) incluem a possibilidade de concessionária (Inframerica) assumir a administração de terminais aéreos regionais e construir novo píer internacional no aeroporto da capital.
Essas discussões ocorrem âmbito da Secretaria de Consenso (SecexConsenso) do TCU. O prazo para fechamento da proposta consensual expira em 19 de novembro. O aeroporto de Brasília tem enfrentado dificuldades financeiras.
Mas, encontra-se adimplente com aportes de acionistas. Tanto a concessionária como o poder concedente justificam a remodelagem do contrato, assinado em 2012. A estatal Infraero também participa da SPE, responsável pela concessão.
