A Portaria nº 120/25, do Ministério de Minas e Energia, estabelece isenção fiscal para a emissão de debêntures de projetos de transformação de mineral relacionados à transição energética. O objetivo busca estimular a produção de insumos usados na fabricação de baterias e ímãs de motores elétricos.
De acordo com o ministério, a chamada Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética tem “potencial de mobilizar volumes expressivos de capital privado” no setor.
Segundo o modelo de incentivo, até 49% dos recursos captados poderão ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que estas sejam vinculadas a projetos de transformação mineral.
O investimento está estimado em R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões em transformação mineral e R$ 1,5 bilhão em lavra e beneficiamento.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a iniciativa, que representa um marco para o financiamento da transição energética na mineração brasileira, reitera o compromisso do país com a neutralidade climática até 2050.
Na visão do ministério, a nova política de incentivo busca, ao mesmo tempo, atrair investimentos privados, estimular a agregação de valor e fortalecer a indústria de transformação mineral no país.
Entre os “projetos potenciais” que poderão se beneficiar, constam empreendimentos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e no Pará, além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais, insumo essencial para a produção de baterias.
A proposta de isenção foi discutida em consulta pública. O texto foi elaborado com base em análises técnicas e econômicas que integram o arcabouço legal do Decreto nº 11.964/24, que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para o setor mineral.
