O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para esta quarta (1º) o julgamento do processo envolvendo a Ferrogrão (EF-170), projeto ferroviário que pretende conectar o centro de Mato Grosso (Sinop) ao porto fluvial de Miritituba, no rio Tapajós, no sul do Pará.
O projeto desta ferrovia encontra-se travado há quatro anos no Supremo, em razão de uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, em ação impetrada pelo PSOL.
A controvérsia envolve a supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, unidade de conservação localizada no Pará. O Congresso aprovou uma medida provisória (756/16) do governo Michel Temer, alterando limites do parque. O argumento do PSOL foi que a decisão deveria ser tomada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e não MP.
O julgamento desta ação encontra-se suspenso desde 2023 após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PSOL.
O traçado da Ferrogrão estende-se por 933 km. Houve atualização do projeto, apresentada em julho passado. A nova proposta define um traçado que não atravessa terras indígenas nem o Parque Nacional do Jamanxim, pontos que foram alvo de questionamentos judiciais e que paralisaram o empreendimento.
A emissão da licença ambiental – etapa final antes do lançamento do edital de concessão – está prevista para até março do próximo ano. Se os prazos forem cumpridos, a ferrovia poderá começar a ser construída ainda em 2026, com conclusão em 2035.
Segundo o estudo de viabilidade técnica, o traçado usaria a área de domínio do trecho da BR-163, em Mato Grosso e no Pará, sem necessidade de reassentamento de comunidades ou construção de túneis.
Pelo projeto revisto serão construídas 65 pontes ferroviárias (81 km); 04 viadutos ferroviários; 10 viadutos rodoviários e 48 pátios de cruzamento. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao TCU ainda neste ano.
Transnordestina
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na semana passada que as obras da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, serão retomadas.
O ministro informou a prefeitos que a estatal Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, vai lançar no mês que vem edital para continuidade das obras entre os municípios de Custódia e Arcoverde, totalizando 73 quilômetros. O investimento previsto é de R$ 200 milhões.
No trecho pernambucano da ferrovia, entre Salgueiro e Fortes, 179 quilômetros estão concluídos, representando 38% do projeto. Este segmento ferroviário completo (entre Salgueiro e o porto de Suape, com 550 km) é tocado com recursos da nova versão do Programa de Aceleração do crescimento (PAC), com previsão de entrar em operação em 2028.
