O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou na quarta-feira passada (6) o edital do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Ampliar). A iniciativa, criada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a atração de investimentos privados e o aprimoramento da gestão de 19 aeroportos, na primeira etapa.
O anúncio ocorreu na sede do tribunal, com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca. “O Ampliar busca o fortalecimento da viação regional. São investimentos de mais de R$ 1 bilhão. Nesse primeiro edital que está sendo lançado, estão incluídos 19 aeroportos. A nossa meta é incluir, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos”, afirmou Costa Filho.
O programa colocará em oferta pública, desta vez, 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões onde há déficit acentuado de infraestrutura aeroportuária. O objetivo é reformar esses aeroportos.
Por meio de processo competitivo simplificado, as concessionárias de grandes aeroportos, com contratos de concessão vigentes com a União, e que não estejam em fase de extinção, poderão disputar os aeroportos por meio do maior deságio em relação ao preço mínimo estabelecido pelo governo no Plano Aeroviário Nacional (PAN).
“Essa foi a maneira construída com o Tribunal de Contas da União, para que a gente pudesse estender o prazo de concessão e esse valor de extensão ser trocado em investimentos em aeroportos regionais deficitários, tirando do poder público a responsabilidade da gestão do aeroporto regional”, disse o ministro.
“A estratégia consiste em incorporar esses aeroportos a contratos de concessão federais vigentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros nos termos legais. Assim, teremos condições de modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração nacional, a conectividade da malha aérea e o desenvolvimento do país”, afirmou o secretário de Aviação Civil, Tomé Franca.
A abertura das propostas está prevista para novembro. Os termos aditivos com as concessionárias vencedoras devem ser celebrados ainda neste ano. “O Ampliar apresenta potencial de investimentos iniciais em torno de R$ 1,25 bilhão, o que vai melhorar substancialmente a qualidade dos aeroportos, permitindo que nova rotas sejam ofertadas e mais brasileiros entrem no mercado da aviação”, ressalta o diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil, Daniel Longo.
A avaliação do programa, por especialistas do mercado, foi positiva. A proposta foi siderada interessante e pode ter êxito, seja pelo apelo turístico de algumas localidades, seja pela sinergia com operações já existentes em grandes aeroportos, conforme avaliam os especialistas
Na primeira etapa do programa, foram colocados em oferta pública os aeroportos de:
| Tarauacá (AC) | Araguaína (TO)
|
Araripina (PE)
|
| Barcelos (AM)
|
Porto Alegre do Norte (MT)
|
Garanhuns (PE)
|
| Itacoatiara (AM)
|
Barreirinhas (MA)
|
Serra Talhada (PE)
|
| Parintins (AM)
|
Guanambi (BA)
|
Jericoacoara (CE)
|
| Itaituba (PA)
|
Lençóis (BA)
|
Canoa Quebrada (CE)
|
| Cacoal (RO)
|
Paulo Afonso (BA)
|
|
| Vilhena (RO)
|
São Raimundo Nonato (PI)
|
Recurso de debêntures
O Ministério de Portos e Aeroportos recebeu projetos que somam R$ 3,3 bilhões que usaram debêntures incentivadas de infraestrutura como forma de financiamento. Esse movimento ocorreu desde que houve a dispensa de autorização prévia para emissão.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor na edição de sexta-feira (8), segundo informação do ministro Sílvio Costa Filho. Houve redução de seis meses para cinco dias no prazo para que os players tenham acesso ao mercado de capitais, para investimento nos setores portuário e aeroportuário.
A alteração foi estabelecida por portaria publicada em agosto de 2024.
