O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a publicação do edital e dos demais instrumentos legais para a realização do primeiro Leilão de Áreas Não Contratadas, que recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O edital, publicado pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), estabeleceu as regras para a alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.
“O ministério reforça seu papel estratégico na condução das políticas que fortalecem a soberania energética do país e segue trazendo benefícios reais para brasileiras e brasileiros por meio desses recursos”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
O certame será realizado no dia 4 de dezembro. As participações da União a serem leiloadas representam volume significativo em campos de alta produtividade no pré-sal. Os percentuais ofertados são de 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões.
A assinatura dos contratos com as empresas vencedoras está prevista para acontecer até 4 de março do próximo ano.
