O Ministério de Minas e Energia (MME) fechou o texto do decreto que define as etapas de aprovação do Plano Nacional de Mineração 2025-2050. O plano será levado a sessão pública após ser submetido ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), em reunião prevista para ser realizada nesta quinta-feira (16).
A consulta pública terá duração de 60 dias, incluindo o prazo para recebimento de contribuição da sociedade civil. Após essa etapa, haverá outra reunião do CNPM para analisar a proposta e sua aprovação final.
A minuta do decreto trata da possibilidade de criação de “comitês técnicos”, alguns de caráter especial para tratar de “temas sensíveis à soberania nacional, à segurança estratégica ou ao interesse nacional”.
A pauta da reunião desta semana do CNPM inclui a política nacional de minerais críticos e estratégicos prometida pelo governo. Há possibilidade de que o presidente Lula (PT) participe da reunião.
CPI na ANM
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) pediu aos colegas da Câmara que assinem o pedido de abertura de CPI que pretende analisar as irregularidades que levaram a prisões no setor de mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), após operação deflagrada pela Polícia Federal.
“Quero fazer um apelo a todos os parlamentares, principalmente dessa comissão, para assinarem essa CPI, que está subscrita pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Não é possível que a gente não tenha número suficiente para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar uma questão gravíssima como essa”, disse Max Lemos, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, na quarta-feira passada (8/10).
A operação Rejeito levou à prisão, no mês passado, do então diretor da ANM Caio Trivellato. Na ocasião, houve o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos ligados a uma organização criminosa que agia no setor mineral.
