O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.158, que autoriza a liberação de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O objetivo é financiar projetos no setor de transporte ferroviário, fortalecendo a infraestrutura logística da região.
A nova lei é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2025, aprovado em junho pelo Congresso. Os recursos serão destinados a concessionárias do setor de logística ferroviária que já possuem projetos financiados pelo FDNE.
Destinação dos recursos
Os recursos serão destinados principalmente à Ferrovia Transnordestina, considerada a maior obra de infraestrutura em andamento no Nordeste. O aporte será operacionalizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que administra o FDNE. O valor será convertido em debêntures da TLSA, concessionária responsável pela Transnordestina, garantindo um reforço financeiro extra para a continuidade das obras.
A Transnordestina é estratégica para o escoamento da produção mineral e agroindustrial da região, ligando Eliseu Martins (PI), passando por Pernambuco, até o Porto de Pecém (CE). O trecho atualmente em execução tem 527 km, com previsão de conclusão até dezembro de 2026. O projeto envolve a construção de pontes, viadutos, obras de arte especiais e estações de apoio, e a expectativa é que a ferrovia tenha capacidade para transportar até 30 milhões de toneladas por ano.
Histórico de investimentos
A Sudene já liberou R$ 3,8 bilhões em financiamentos do FDNE para a construção da Transnordestina. Com a nova suplementação, o fundo amplia sua capacidade de aporte, somando-se a outros R$ 3,6 bilhões em financiamentos acordados recentemente, dos quais R$ 400 milhões já foram liberados. Em 2024, o governo federal também autorizou o uso de R$ 800 milhões provenientes da venda de cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para capitalizar o FDNE e apoiar a ferrovia.
A obra, iniciada em 2006, enfrentou atrasos e revisões de traçado, mas voltou a receber investimentos significativos nos últimos anos. O reforço orçamentário é visto como fundamental para garantir a continuidade das obras e viabilizar a integração logística da região, promovendo maior competitividade para os polos produtivos do Piauí, Pernambuco e Ceará.
Em junho de 2025, foi assinada a ordem de serviço para mais um trecho de 46 quilômetros da Transnordestina, passando por municípios do Ceará como Quixadá, Itapiúna, Capistrano e Baturité. A extensão total da ferrovia será de 1.207 quilômetros, consolidando-se como um dos principais corredores logísticos do país. A expectativa é de que a conclusão da obra aconteça até 2027.
