A Aneel concluiu, na semana passada, o recebimento das inscrições e das garantias de proposta dos interessados em participar do Leilão de Transmissão 04/25, a ser realizado nesta sexta-feira (31) na B3, às 10h. Embora os nomes dos interessados não tenham sido divulgados, a avaliação é de que alguns dos players do setor participem.
Serão oferecidos sete lotes, com investimento estimado de R$ 5,53 bilhões e previsão de criação de mais de 13 mil empregos diretos e indiretos em 12 estados. O projeto prevê a construção e a manutenção de 1.081 quilômetros de linhas de transmissão e seccionamentos e de 2 mil megawatts (MW) em capacidade de transformação, além de sete compensações síncronas.
A rede de transmissão passará por Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O prazo para a conclusão das obras varia de 42 a 60 meses, dependendo da complexidade da construção. Mais informações, no link Folder do leilão.
Competência estadual
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) articula a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atribuir a exploração dos serviços de distribuição de energia elétrica aos estados. Hoje, as concessões são de competência federal.
“Essa concentração de atribuições e competências da União tem se mostrado incompatível com a realidade federativa e com as transformações do setor elétrico, especialmente diante do avanço da geração distribuída (GD), das microrredes, do armazenamento de energia e da crescente descentralização da matriz energética nacional”, afirma-se na justificativa da proposta.
Segundo o deputado, a PEC vai aproximar a regulação “do contexto local”, ao atribuir aos estados a fiscalização da distribuição, permitindo que “peculiaridades regionais” sejam consideradas nas decisões.
Essa proposta surge no Legislativo quando o Ministério de Minas e Energia e a Aneel colocam em andamento a renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia por mais 30 anos. São necessárias as assinaturas de 171 deputados para que a proposta comece a tramitar. PECs exigem votações em dois turnos na Câmara e no Senado antes da promulgação.
