O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo incorporou a estimativa de arrecadação de R$ 14,8 bilhões este ano, valor a ser obtido com a venda de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Atapu e Tupi, no pré-sal.
A aprovação do certame ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na semana passada. O leilão, que será conduzido pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), permitirá que investidores privados assumam os direitos e as obrigações da União, seguindo regras técnicas e econômicas definidas pelo conselho.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a operação é inédita e busca aumentar a arrecadação, garantir maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos e manter padrões de segurança e sustentabilidade na exploração.
“É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em nota. “Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do pré-sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União.”
O vencedor do leilão assumirá os direitos e as obrigações referentes aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), seguindo os contratos vigentes e garantindo a continuidade operacional.
O AIP é um instrumento usado na exploração de petróleo e gás natural para evitar a produção predatória de uma jazida que se estende por mais de um campo contratado ou por área não contratada. O modelo estabelece participação e regras para a exploração conjunta da jazida, garantindo direitos e obrigações entre os titulares dos contratos e a União.
Os campos de Mero, Tupi e Atapu encontram-se em produção e são operados pela Petrobras em parceria com petroleiras multinacionais. Os campos não serão leiloados, e sim fatias da União que ainda não estavam contratadas. O leilão está previsto para o dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Produção em agosto
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo e gás foi superior a 5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em agosto deste ano. A produção de petróleo atingiu 3,896 milhões de barris por dia (bbl/d), o que representa uma alta de 16,6% frente a agosto de 2024.
Pela primeira vez, o Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, superou o Campo de Tupi como maior produtor de petróleo, com 821,9 mil bbl/d.
Em relação ao gás natural, a produção chegou a 188,9 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significou um recuo de 1% ante o mês de julho e um aumento de 18,2% na comparação com agosto do ano passado.
Os campos marítimos responderam por 97,6% da produção de petróleo e por 85,3% da produção de gás no país.
