A Justiça Federal indeferiu, na semana passada, o pedido da Maersk Brasil para interromper o processo do leilão do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, no porto de Santos (SP), em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o juiz Paulo Cezar Neves Júnior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, a questão concorrencial do leilão – proposto para ocorrer em duas fases – foi previamente analisada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). E, de acordo com o juiz, não há necessidade de nova audiência pública, uma vez que duas já foram realizadas.
Além disso, ainda segundo o juiz, a questão está em análise no TCU, que deverá decidir sobre o modelo do certame. O Tribunal realizará hoje, quinta-feira (31), a partir das 13h30, o painel de referência sobre a concessão do terminal.
A Maersk contestou as regras do leilão aprovado pela Antaq e solicitou que a Justiça Federal suspendesse liminarmente a determinação da agência, que estruturou o modelo da licitação em duas etapas. Na primeira, empresas que já atuam no porto deveriam ficar fora da disputa.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem reafirmado publicamente que respeita o entendimento da Antaq e que aguarda a decisão técnica do TCU sobre o assunto. A data para a deliberação do TCU ainda não foi divulgada.
Concessões na Bahia
A Antaq definiu o período de contribuições da audiência pública que trata do aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
O certame vai incluir os serviços públicos portuários referentes aos portos e as contribuições podem ser encaminhadas à Antaq até 9 de setembro. Ainda não foi definida a data da sessão pública virtual sobre a licitação. Minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública da concessão parcial desses portos estarão disponíveis neste link.
