O governo de Minas Gerais informou que aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Precatórios dos Estados (Propag) e que vai usar a empresa geradora e distribuidora de energia no estado, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), como um dos principais ativos para reduzir a dívida com o governo federal.
A medida permite a federalização da distribuidora estadual. A federalização implica a transformação da companhia em “corporation”, sem controlador único, tendo o estado como acionista e com direito a uma “golden share”, o que dá poder de veto em decisões estratégicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda prevê a transferência de ações do estado na empresa para a União, no valor inicial de R$ 13,5 bilhões. De acordo com o governo, essa parcela está dentro do limite necessário para alcançar a meta de redução de 20% da dívida.
A cessão de participação acionária em empresas estaduais deve somar R$ 19,2 bilhões. Além da Cemig, mais duas empresas entram no pacote: a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Minas Gerais Participações (MGI).
A expectativa do governo mineiro é de que o termo aditivo ao novo modelo de refinanciamento seja assinado na primeira quinzena do mês que vem.
Copasa
Após a aprovação na Assembleia Legislativa da PEC que dispensa plebiscito sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), grupos empresariais começaram a abordar a estatal.
Conforme publicou o jornal Valor, já demonstraram interesse em adquirir o controle da empresa grupos como Aegea, Suez, Sabesp (e sua acionista Equatorial), Perfin e BTG Pactual.
A Copasa contratou a consultoria Ernest & Young, que trabalha com possíveis modelagens para a desestatização. O processo poderia ser pela venda do controle por meio de um leilão tradicional, no qual a maior oferta leva o ativo, ou por meio de uma oferta subsequente de ações (“follow-on”).
Se a opção for pela oferta de ações, o governo mineiro terá de definir se a intenção é ter um acionista de referência, como ocorreu no ano passado com a ex-estatal paulista Sabesp, que atraiu a Equatorial. Ou se a intenção é ter uma base acionária dispersa, sem controle definido, como ocorreu na privatização da Copel e da ex-Eletrobras (Axis).
