O Ministério da Fazenda recomendou que o leilão do Tecon 10, terminal de contêineres do porto de Santos, em São Paulo, seja realizado em etapa única e com desinvestimento, caso a empresa vencedora já mantenha operação no porto.
A conclusão do ministério é que a proposta defendida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – certame em duas etapas com vedação inicial de grupos que já operam no porto –, “embora bem-intencionada” por buscar prevenir problemas, é desproporcional e vai além do necessário para mitigar os riscos de concentração no porto.
Em nota, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, do Ministério da Fazenda, argumenta que, para evitar concentração excessiva na atividade de contêiner dentro do principal porto do país, basta adotar o desinvestimento. Ainda de acordo com a nota, a realização do certame conforme proposto inicialmente pela Antaq traz riscos de judicialização que podem acarretar atrasos no projeto e embaraços ao comércio exterior brasileiro.
“A adoção de licitação em fase única, com participação de todos os interessados no ativo, aliada à exigência de desinvestimento para eventual incumbente vencedor, proporciona maior concorrência pelo Tecon-Santos 10”, afirma parecer assinado pelo secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, e pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira.
O parecer prossegue, destacando que “a vitória de um incumbente é apenas um dos cenários possíveis, haja vista que diversos players internacionais e nacionais não incumbentes já demonstraram interesse pelo projeto”. A questão envolvendo o certame do Tecon-10, em discussão há pelo menos seis anos, aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.
Edital de Paranaguá
A Antaq concluiu a análise da proposta para a concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá (PR). A medida foi aprovada pela diretoria ad referendum, para que o edital seja publicado nos próximos dias. Será a primeira concessão do gênero feita no Brasil.
De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a previsão é de que o leilão seja realizado no dia 22 de outubro. A concessão tem estimativa de investimentos totais de R$ 1,2 bilhão ao longo dos cinco primeiros anos do contrato. A dragagem deve elevar a profundidade do canal para 15,5 metros.
A experiência com o porto de Paranaguá deve ser replicada em Itajaí (SC) e Santos (SP). A Antaq aprovou, na semana passada, a análise dos resultados das contribuições colhidas em audiência pública relativa ao porto de Itajaí. Agora o projeto segue para a avaliação do TCU. Quanto ao porto de Santos, Alex Ávila disse que o leilão para a concessão do canal deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.
