O edital da concessão da dragagem e exploração do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina (PR), deve ser publicado até a próxima semana. Há previsões indicando o dia 15, terça-feira.
Trata-se de procedimento inédito no país, que o governo quer multiplicar para outros portos públicos. A proposta do edital será analisada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em sua reunião de sexta-feira (11) desta semana.
Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o Ministério de Portos e Aeroportos acatou as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre elas, a exigência de participação mínima de empresas especializadas em dragagem nos consórcios, com uma porcentagem de 15%.
Além disso, o tribunal recomendou que a metodologia de cálculo do desconto máximo sobre a tarifa de referência seja aprimorada para garantir a comparabilidade metodológica entre as alternativas de investimento.
Com base em conversas com empresas interessadas no projeto, o secretário Alex Ávila, aposta em pelo menos duas ofertas no certame. “Nada indica que será leilão de uma proposta só. Acreditamos que haverá disputa”, disse Ávila em entrevista à CNN.
Com a publicação do edital, a tendência é realizar o leilão entre o fim do próximo mês e início de setembro. O Ministério dos Portos e Aeroportos acerta com a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) a data para o certame.
O projeto do arrendamento do canal prevê contrato de 25 anos para a concessionário, que será responsável por executar investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão. As obras incluem a dragagem de manutenção e o aprofundamento do calado dos atuais 13,5 metros para 15,5 metros, permitindo o acesso de embarcações de maior porte aos portos paranaenses.
Estão previstos aprimoramentos em sinalização, balizamento náutico e a implantação de um novo sistema de monitoramento e controle do tráfego marítimo.
Recursos garantidos
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou reserva R$ 1,089 bilhão no fundo, para o investimento necessário para a concessão do canal de acesso do porto de Paranaguá.
Para o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a aprovação do projeto deve atrair participantes. “Criamos solução que estimula a concorrência, para que os possíveis investidores passam a considerar nos seus cálculos, antes mesmo do pregão”.
Segundo o secretário, os investimentos terão taxas e condições especiais de financiamento” para quem vencer o leilão. Com a aprovação da reserva, caberá ao futuro concessionário decidir se utiliza ou não os recursos disponíveis do FMM.
